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TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Barueri
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 0004435-57.2013.5.02.0203 RECLAMANTE: GUTEMBERG DE OLIVEIRA LOPES RECLAMADO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (8) Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região EDITAL DE CITAÇÃO IDPJ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, nos autos do Processo PJe nº 0004435-57.2013.5.02.0203, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: GUTEMBERG DE OLIVEIRA LOPES contra PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros (8), CITA os sócios: ITA JOURNEY LTDA, CNPJ: 39.995.035/0001-43; ITA VIAGENS LTDA, CNPJ: 40.169.507/0001-98; SPACE AIR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 39.687.477/0001-22; STAR CHANGE ATIVOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 39.671.628/0001-54, sobre a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo, se for do seu interesse, apresentar defesa, por escrito, acompanhada dos documentos probatórios que julgar necessários,no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. BARUERI/SP, 04 de setembro de 2026. LUIZ CARLOS TORQUATO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - STAR CHANGE ATIVOS E PARTICIPACOES LTDA
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Barueri · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 0004435-57.2013.5.02.0203 RECLAMANTE: GUTEMBERG DE OLIVEIRA LOPES RECLAMADO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6d8b5f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 02 de setembro de 2026. FERNANDA AZEVEDO NOGUEIRA DECISÃO Vistos e examinados os autos. (#id:6c1d927): Trata-se de pedido de instauração de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Considerando que a execução permanece frustrada, determino a imediata inclusão das rés ITAPEMIRIM BANK LTDA, CNPJ: 38.377.167/0001-49, e ITAPEMIRIM GROUP LTDA, CNPJ: 41.002.332/0001-92, no BNDT. Primeiro, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados, determino a instauração de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC. Segundo, incluam-se no polo passivo do feito: ITA JOURNEY LTDA, CNPJ 39.995.035/0001-43; ITA VIAGENS LTDA, CNPJ 40.169.507/0001-98; SPACE AIR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 39.687.477/0001-22; STAR CHANGE ATIVOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 39.671.628/0001-54. Rejeito a instauração de IDPJ em face das seguintes empresas: BEST QUIMICA LTDA, CNPJ 66.641.770/0001-21, pois, conforme se verifica em sua Ficha Cadastral da JUCESP #id:51606a9, o executado SIDNEI PIVA DE JESUS não figura como sócio, mas como representante da SPJ PIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELI , NIRE 35600098043, que é a sócia da empresa.POSTAL MIGUEL STEFANO LTDA, CNPJ 73.939.498/0001-26, pois o executado SIDNEI PIVA DE JESUS é sócio retirante conforme consta na Ficha Cadastral da JUCESP #id:9bb7568 (NUM.DOC: 412.826/16-1 SESSÃO: 19/09/2016). Apesar de constar na referida Ficha Cadastral que a sociedade foi transformada, este juízo acessou, nesta data, a Ficha Cadastral referente ao NIRE 35602394545, tendo verificado que o executado SIDNEI de fato não mais figura como sócio da empresa. Terceiro, expeça-se notificação postal registrada (REG) e o competente EDITAL, para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. CONCOMITANTEMENTE, expeça-se EDITAL com mesmo prazo. Após o prazo supra, apresentada defesa ou manifestação dos executados, poderá o(a) exequente se manifestar no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. BARUERI/SP, 04 de setembro de 2026. CELSO ARAUJO CASSEB Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUTEMBERG DE OLIVEIRA LOPES
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