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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0004432-25.2025.8.26.0604/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Lucas Borges de Paula - Vistos. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC. Proceda a serventia o cumprimento da determinação na Portaria Conjunta 10.851/2026, encaminhando-se ofício ao DEPRE informando a extinção nos autos. Após, arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)