Processo 0004429-31.2026.4.05.8404

2026-09-16 · TRF5

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0004429-31.2026.4.05.8404 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA MARIA LOPES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCIEL ANTONIO DE SALES - RN9883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Pau dos ferros, 15 de setembro de 2026

2026-08-26 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004429-31.2026.4.05.8404 AUTOR: ANA MARIA LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANNE BEATRIZ DE CARVALHO MELO - RN20800 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIEL ANTONIO DE SALES - RN9883 ADVOGADO do(a) AUTOR: DALLYANNA BEZERRA DA SILVA - RN16686 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a petição apresentada pela parte autora, na qual informa a constituição de patrono exclusivo, com revogação expressa de outros advogados anteriormente constituídos, requerendo a regularização da representação processual, bem como a procuração acostada aos autos, defiro o pedido. Determino à Secretaria que proceda às anotações necessárias no sistema processual, para que passe a constar como advogado da parte autora, com exclusividade para fins de intimações e publicações, MARCIEL ANTONIO DE SALES, OAB/RN nº 9.883, observando-se a revogação dos poderes anteriormente outorgados a outros patronos eventualmente cadastrados nos autos. Cumpram-se as providências cabíveis. Intimem-se. Pau dos Ferros/RN, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal do Juizado Especial Federal