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0004425-11.2018.8.26.0529

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Vara Criminal

    Processo 0004425-11.2018.8.26.0529 - Inquérito Policial - Estelionato - S.G.L. - Vistos. Diante do arquivamento ministerial retro, providencie as anotações e comunicações de praxe no sistema informatizado (histórico de partes), observado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Caso haja registro de eventuais armas ou objetos apreendidos nos autos, comunique-se a Corregedoria dos Presídios o trânsito em julgado em relação às partes, o arquivamento dos presentes autos, bem como o eventual registro. Nos termos do Comunicado CG Nº 245/2024 (CPA 2024/10232), nos processos físicos caberá ao Ministério Público a comunicação à Delegacia de Polícia. Por fim, envie os autos ao arquivo. Ciência ao M.P. - ADV: RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP)

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