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0004424-52.2019.8.26.0606

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Suzano - 3ª Vara Cível

    Processo 0004424-52.2019.8.26.0606 (processo principal 1005058-41.2013.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOSÉ EDUARDO BRAZÃO - 3R RUBBER MANUFACTURING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Defiro o bloqueio de bens pelo Sisbajud na modalidade simples. Deverão ser desbloqueados os valores irrisórios, assim entendidos em termos relativos (se inferior o bloqueio a 0,01% do valor do débito) ou absolutos (se inferiores a uma Ufesp, valor da taxa pelo uso do sistema e próximo ao da emissão de carta para intimação da parte adversa, apontando para consunção do ato pelas despesas correlatas). Esta decisão é sigilosa até o cumprimento da ordem, nos termos do art. 854 do CPC, e só será publicada em momento posterior. Serve ela, assim, como marco de ciência ao exequente do resultado. Se infrutífera a diligência, o mesmo marco será também o inicial da prescrição no curso do processo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC, e de sua suspensão, juntamente com a suspensão do processo, nos termos do §1º (a ratio adotada é a mesma do STJ ao julgamento do REsp 1.340.553/RS, que trata de texto legal similar), devendo a serventia remeter o processo ao arquivo provisório. Nesse contexto, caso o exequente prefira, antes do decurso do prazo ânuo, provocar novas diligências, pode fazê-lo. No entanto, estando a suspensão da prescrição atrelada à do processo, isso significará, igualmente, o fim de ambas. E a suspensão da prescrição, como expresso no art. 4º, só pode ocorrer uma vez. Intime-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: 3R RUBBER MANUFACTURING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Valor atualizado: R$ 753.237,15 - ADV: JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), ROSINÉA DI LORENZE VICTORINO RONQUI (OAB 171192/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Suzano - 3ª Vara Cível

    Processo 0004424-52.2019.8.26.0606 (processo principal 1005058-41.2013.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOSÉ EDUARDO BRAZÃO - 3R RUBBER MANUFACTURING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Ciência ao autor da penhora/bloqueio realizado, da qual fica o requerido intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, impugná-la no prazo legal. - ADV: JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), ROSINÉA DI LORENZE VICTORINO RONQUI (OAB 171192/SP)

    Fonte oficial

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