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TRF5 · 16ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004424-24.2026.4.05.8302 AUTOR: VINICIUS BRENAN HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO HENRIQUE FARIAS MENDES - PE52524 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela autarquia ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a mesma, importando seu silêncio em aceitação.
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