Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0004422-97.2026.8.26.0554 (processo principal 0007719-49.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - JUCILEIDE CORREA DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 529/530: ciência ao Município sobre a informação da exequente acerca do número do PIS/PASEP. Aguarde-se a comprovação dos recolhimentos de FGTS pelo prazo de 10 dias. Int. - ADV: FERNANDO MENEZES NUNES (OAB 347847/SP)
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0004422-97.2026.8.26.0554 (processo principal 0007719-49.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - JUCILEIDE CORREA DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 478/524: manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: FERNANDO MENEZES NUNES (OAB 347847/SP)