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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 9º Juizado Especial Cível de Aracaju · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202641000923 NÚMERO ÚNICO: 0004422-79.2026.8.25.0084 EXEQUENTE : ROGERIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV. : VANESSA MONTE ANDRADE - OAB: 9891-SE EXECUTADO : LUCIA GABRIELLA FREITAS DE MELLO DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O BLOQUEIO PARCIAL EM CONTAS DA EXECUTADA POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, CONFORME EXTRATO ANEXO EM 08/09/2026, INTIME-SE A EXECUTADA PARA, QUERENDO, MANIFESTE-SE ACERCA DA INDISPONIBILIDADE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 854, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADVERTINDO-A DE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, O BLOQUEIO SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA, DA QUAL NÃO SERÁ MAIS INTIMADA. ADEMAIS, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DÉBITO REMANESCENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.