2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004420-13.2020.4.03.6310 AUTOR: ANTONIO DIAS DE ANDRADE ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE - SP374781-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista a Informação da Autarquia-ré e os cálculos/ parecer da CECALC anexados aos autos em 01/07/2026, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Advirto que eventual impugnação das partes deverá ser fundamentada e acompanhada da memória de cálculo contendo os valores que entender devidos. Ressalto, ademais, que não é necessária a manifestação nos autos no caso de concordância com os cálculos da Contadoria Judicial e que, em razão da sistemática processual dos Juizados Especiais Federais, referida manifestação retarda a expedição da Requisição de Pagamento. No silêncio, expeça-se o competente ofício requisitório de pagamento em conformidade com cálculos/ parecer da CECALC anexados aos autos em 01/07/2026 (Id. 591539278). Int. AMERICANA, 15 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal