0004419-79.2009.8.26.0606

Intimação

TJSP · Foro de Suzano - 1ª Vara Cível

Processo 0004419-79.2009.8.26.0606 (606.01.2009.004419) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO - ELIAS DOS SANTOS - - ALFREDO ROMÃO - Vistos. Fls.468-469: DEFIRO a penhora dos veículos VW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY - Placa FBF4H50, e JEEP/RENEGADE SPORT AT - Placa QFJ1A69, de titularidade do executado ELIAS DOS SANTOS - CPF nº 296.976.648-54 (fls.452 e 473), providenciando-se o necessário via RENAJUD, para bloqueio de transferência dos veiculos. Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação dos veículos descritos no item anterior, bem como intimação do executado. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Quanto ao mais, DEFIRO, por ora, a expedição de ofícios às empresas UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., 99 TECNOLOGIA LTDA. e LALAMOVE ENTREGAS LTDA., tão somente para que informem a este Juízo a existência de cadastro ativo do executado ELIAS DOS SANTOS (CPF nº 296.976.648-54) em suas plataformas, bem como o histórico de rendimentos auferidos nos últimos 12 (doze) meses. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFICIO para os devidos fins, a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Eventuais outros pedidos serão analisados oportunamente. Intime-se. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), ROBERVAL BIANCO AMORIM (OAB 171003/SP), ANTONIA VIDAL PRADO GASPAROTTI (OAB 132174/SP)