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2 publicações identificadas.
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 0004416-08.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.M.P.S. - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) Cláudio Márcio Pereira da Silva, RG: 30.843.405, RJI: 203555982-99, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Os advogados constituídos deverão apresentar procuração com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, caso não providenciado até o momento. 4.Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios deverão vir instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 0004416-08.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.M.P.S. - Retifique-se o cálculo de liquidação de penas nos termos do v. acórdão, voltando-me conclusos, após, para homologação. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)
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