2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0004408-60.2003.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS Requerido: AMELIA MOREIRA TAITSON e outros CERTIDÃO Certifico que, por determinação do Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, ficam as partes intimadas e os órgãos mencionados abaixo para comparecerem à audiência de mediação, a ser realizada no auditório do Fórum Verde (Desembargador Joaquim de Sousa Neto), no dia 18 de Setembro de 2026, às 14h30. "(...) Solicito que seja designada data para audiência de mediação, intimando-se o juiz da causa e representantes da TERRACAP/ETR, DISTRITO FEDERAL (PROMAI, GEURB, PGDF e SEDUH), IBRAM, CODHAB, DEFENSORIA PÚBLICA e MPDFT, bem como as partes e seus advogados, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DOSIPÊS, OAB/DF, CLDF – Comissão CAF. " DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".