Processo 0004408-41.2012.8.26.0575

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 0004408-41.2012.8.26.0575 (575.01.2012.004408) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Elizontina Tristão - Vistos. Diante do exposto pelo peticionante, determino a correção do polo ativo da presente ação, para figurar no lugar da União Federal - PRFN o

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