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TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível
Processo 0004407-76.2020.8.26.0704 (processo principal 1006263-97.2016.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Carlos Antonio de Souza - 1-) Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. - ADV: DAIANE FLAVIA SILVA DA COSTA (OAB 316103/SP), LETICIA CAMARDELLA JACOB DE OLIVEIRA (OAB 440449/SP)
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