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0004402-72.2019.8.26.0483

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara

    Processo 0004402-72.2019.8.26.0483 (processo principal 1003110-06.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dayane Francielle Pereira Barbosa - José Fernando Pinto da Costa - - Uniesp Faprev - Faculdade de Presidente Venceslau e outro - ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por José Fernando Pinto da Costa, mantendo a decisão embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema informatizado quanto à representação processual postulada às fls. 439/441 e 489/490, procedendo-se às futuras publicações e intimações em nome dos advogados regularmente constituídos. Tendo em vista o cumprimento da ordem de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação informado pelo órgão de trânsito competente (fls. 491/493), aguarde-se manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme determinado no item 3 da decisão de fls. 475/476. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)

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