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0004391-31.2009.4.01.3811

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO CÍVEL Nº 0004391-31.2009.4.01.3811/MG RECORRIDO: HILTON REZENDE ADVOGADO(A): PEDRO PAULO POZZOLINI (OAB MG096359) DESPACHO/DECISÃO Depois de intimada sobre a habilitação, a CAIXA não se opôs (Evento 51). Assim, defiro o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros da parte autora IRACEMA MOREIRA REZENDE; TANIA MARA MOREIRA REZENDE; PAULO ROBERTO MOREIRA REZENDE e MARA LÚCIA MOREIRA REZENDE (Evento 47), determinando a retificação do polo ativo da ação pela Secretaria das Turmas Recursais. Homologo o acordo celebrado entre as partes (Evento 42) e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, c/c art. 932, I do CPC. Prejudicado o recurso inominado. Oportunamente, baixem os autos ao Juízo de origem para cumprimento do acordo e adoção das providências correlatas.

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