0004390-12.2022.8.25.0053

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Despacho

USUCAPIÃO PROC.: 202288000922 NÚMERO ÚNICO: 0004390-12.2022.8.25.0053 REQUERENTE : LENILSON DOS SANTOS ADV. : FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497-SE REQUERIDO : ESPÓLIO DE MANOEL PRADO VASCONCELOS POR INVENTARIANTE LEILA MARIA V. GARCEZ ADV. : LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592-SE DECISÃO/DESPACHO....: DE INÍCIO, IMPENDE REGISTRAR O TEOR DO ARTIGO 245, §3º DO CPC: “ART. 245. NÃO SE FARÁ CITAÇÃO QUANDO SE VERIFICAR QUE O CITANDO É MENTALMENTE INCAPAZ OU ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE RECEBÊ-LA. § 1º O OFICIAL DE JUSTIÇA DESCREVERÁ E CERTIFICARÁ MINUCIOSAMENTE A OCORRÊNCIA. § 2º PARA EXAMINAR O CITANDO, O JUIZ NOMEARÁ MÉDICO, QUE APRESENTARÁ LAUDO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. § 3º DISPENSA-SE A NOMEAÇÃO DE QUE TRATA O § 2º SE PESSOA DA FAMÍLIA APRESENTAR DECLARAÇÃO DO MÉDICO DO CITANDO QUE ATESTE A INCAPACIDADE DESTE. § 4º RECONHECIDA A IMPOSSIBILIDADE, O JUIZ NOMEARÁ CURADOR AO CITANDO, OBSERVANDO, QUANTO À SUA ESCOLHA, A PREFERÊNCIA ESTABELECIDA EM LEI E RESTRINGINDO A NOMEAÇÃO À CAUSA. § 5º A CITAÇÃO SERÁ FEITA NA PESSOA DO CURADOR, A QUEM INCUMBIRÁ A DEFESA DOS INTERESSES DO CITANDO”. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O CONFINANTE GINALDO GOMES MENEZES NÃO FOI CITADO, DIANTE DE SUPOSTA INCAPACIDADE PSICOLÓGICA, TENDO A CÓPIA DO MANDADO SIDO RECEBIDA POR SUA IRMÃ. DESSE MODO, POR CAUTELA E COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ARTIGO 6º DO CPC), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA IRMà DO CONFINANTE, SRA. MARIA RISALVA, NO MESMO ENDEREÇO, PARA QUE APRESENTE EM JUÍZO RELATÓRIO MÉDICO OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO QUE ATESTE A INCAPACIDADE DE GINALDO GOMES MENEZES. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.