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0004387-68.2013.8.16.0103

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Lapa

    Avenida João Joslin do Vale, 1240 - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5933 - E-mail: LAP-2VJ-E@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº. 0004387-68.2013.8.16.0103 Processo nº: 0004387-68.2013.8.16.0103 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Execução Penal e de Medidas Alternativas Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): RODRIGO DA SILVA SOUTO Recebo o recurso de agravo interposto (seq. 405.1, 455.1 e 487.1), nos termos do artigo 197 da Lei de Execução Penal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o Ministério Público para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, voltem para eventual exercício de retratação. Cumpra-se Lapa, 08 de setembro de 2026. Leonardo Silva Machado Magistrado(a)

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