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Publicações do processo
0004387-37.2026.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal
Processo 0004387-37.2026.8.26.0361 (apensado ao processo 1502281-73.2025.8.26.0616) (processo principal 1502281-73.2025.8.26.0616) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - DANIEL HENRIQUE DA SILVA - Vistos. Defiro o pedido de habilitação do patrono indicado à fl. 28, devendo ser anotada a respectiva representação nos autos. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação dos documentos que comprovem a legitimidade dos bens, conforme já determinado à fl. 19. Intime-se - ADV: TIAGO DO CARMO ALVAREZ (OAB 520890/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA (OAB 9961/AL)
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