Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 0004385-85.2025.8.26.0625 (processo principal 1011642-81.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Heloisa Helena Gadioli Pasin - Vistos. Ciência à exequente do APOSTILAMENTO/DOCUMENTO JUNTADO. No mais, manifeste-se a título de prosseguimento. No silêncio, no prazo de 30 dias úteis, o cumprimento de sentença de obrigação de fazer será extinto pela satisfação da obrigação. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)