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2026-09-16 · TJSP
Processo 0004385-20.2026.8.26.0506 (processo principal 1030488-18.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Ana Claudia Berchelli - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00043852020268260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
2026-09-10 · TJSP
Processo 0004385-20.2026.8.26.0506 (processo principal 1030488-18.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Ana Claudia Berchelli - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença fundado no v. acórdão de fls. 150/159, que determinou a restituição simples dos valores pagos a título de tarifa de avaliação do bem (R$ 270,00), seguro prestamista (R$ 1.298,00) e assistências veicular e residencial (R$ 550,00 e R$ 390,00), corrigidos desde o desembolso (Súmula 43/STJ) e acrescidos de juros de mora desde a citação. A exequente apresentou duas planilhas de cálculo com valores entre si divergentes (fls. 1/3 e fls. 30/32). Intimada, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo iliquidez do título, requerendo efeito suspensivo, a extinção do feito e a instauração de liquidação por arbitramento, além da condenação da exequente em custas e honorários. Rejeito a alegação de iliquidez do título. O v. acórdão especifica com precisão as verbas e os valores a restituir, cingindo-se a apuração à correção monetária e a juros sobre quantia certa, valor sobre o qual incidirá o percentual de 15% a título de honorários sucumbenciais, mediante mero cálculo aritmético (art. 509, § 2º, do CPC), . Contudo, as planilhas apresentadas pela exequente (fls. 1/3 e fls. 30/32) estão em dissonância com o quanto fixado no título judicial, o que deve ser revisto de ofício, a fim de se evitar enriquecimento sem causa. No prazo de 15 dias, apresente a exequente planilha de cálculo adstrita aos exatos valores do v. acórdão. Apresentada a nova planilha, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que promova o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidir os consectários previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, com a determinação de apresentação de nova planilha pela exequente, conforme acima fundamentado. Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)