Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Ante a certidão cartorária retro, dando conta da INTEMPESTIVIDADE do recurso, não CONHEÇO dos embargos infringentes interpostos, porquanto não cumpridos os requisitos de admissibilidade. Dessarte, mantenho integralmente a sentença por seus próprios fundamentos. P. I. Após, cumpra-se a sentença, parte final .
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