Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0004377-96.2026.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Advocacia Fernando Rudge Leite - Vistos. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, o requisitório deve ser instruído com os seguintes documentos, devidamente regularizados: Decisão no cumprimento de sentença que decidiu a impugnação e/ou homologou os cálculos; Contrato Social ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica. Sendo assim, providencie o requerente a regularização conforme exposto, no prazo de 15 dias. Os demais dados estão corretos, de modo que a regularização pode ser solicitada mediante petição nestes autos. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADVOCACIA FERNANDO RUDGE LEITE (OAB 37/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.