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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - 3ª Vara Cível
Processo 0004377-20.2021.8.26.0344 (processo principal 1006860-74.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Altos da Colina - Ciência aos executados sobre o protocolo sisnajud de fls. 91/93, de desbloqueio de valores, em cumprimento a Decisão de fls. 82. - ADV: JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
Processo 0004377-20.2021.8.26.0344 (processo principal 1006860-74.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Altos da Colina - Fls. 67/74: Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o processo, com fundamento no artigo 922, do CPC, até o termo final para o cumprimento da avença (12/07/2027). Providencie a Serventia o encerramento da ordem de bloqueio judicial em curso, desbloqueando-se eventuais valores nas contas de origem. A avença não tem efeito de novação, de modo que na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais. Após, aguarde-se em arquivo o cumprimento da avença. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)