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TJSP · Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
Processo 0004374-98.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - William Otávio Negrucci Luders Ltda - Vistos. Acerca da certidão de (fls.63), ficam a parte exequente, bem como seus Procuradores, devidamente intimados a se manifestarem, ou se for o caso, procederem ao preenchimento de um novo formulário com os dados e o(s) valore(s) correto(s), disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS/ Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Com a juntada do(s) novo(s) formulário(s) nos autos, proceda a serventia o levantamento do(s) valor(es) depositado(s), mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO (OAB 410141/SP), GUSTAVO ANTONIO RIGO LOPES (OAB 459125/SP)
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