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0004374-25.2022.8.26.0637

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Tupã - 2ª Vara Criminal

    Processo 0004374-25.2022.8.26.0637 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MÁRCIO JOSÉ MARTINS - Diante do exposto, ausente requisito legal, INDEFIRO o pedido de indulto de penas formulado em favor do sentenciado MÁRCIO JOSÉ MARTINS, com fundamento no artigo 6º do Decreto Presidencial n. 12.790/2025. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

    Fonte oficial

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