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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública
Processo 0004369-22.2026.8.26.0068/02 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão do Saldo Devedor - Daniel Dantas - Vistos. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, o requisitório deve ser instruído com os seguintes documentos, devidamente regularizados: Decisão no cumprimento de sentença que decidiu a impugnação e/ou homologou os cálculos. Sendo assim, providencie o requerente a regularização conforme exposto, no prazo de 15 dias. Os demais dados estão corretos, de modo que a regularização pode ser solicitada mediante petição nestes autos. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCAS HENRIQUE FREITAS DA SILVA (OAB 468465/SP)
TJSP · Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública
Processo 0004369-22.2026.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão do Saldo Devedor - Lucas Henrique Freitas da Silva - Vistos. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, o requisitório deve ser instruído com os seguintes documentos, devidamente regularizados: Decisão no cumprimento de sentença que decidiu a impugnação e/ou homologou os cálculos. Sendo assim, providencie o requerente a regularização conforme exposto, no prazo de 15 dias. Os demais dados estão corretos, de modo que a regularização pode ser solicitada mediante petição nestes autos. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCAS HENRIQUE FREITAS DA SILVA (OAB 468465/SP)
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