0004366-04.2014.8.04.4400

Intimação

TJAM · 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível · Decisão

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição acostada aos autos em que a parte exequente pugna pela conversão dos valores bloqueados em penhora definitiva e pela consequente expedição de alvará para levantamento da quantia. Compulsando os autos, constata-se que foram realizados bloqueios via sistema SISBAJUD, recaindo sobre ativos financeiros de titularidade do coexecutado Raimundo Vaz de Souza, perfazendo o montante total de R$ 3.462,32 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), oriundos de duas ordens de transferência (R$ 208,43 e R$ 3.253,89) junto ao Banco Santander. Conforme certificado nos autos, a parte executada, embora devidamente intimada acerca da constrição por meio do ato expedido em seq. 91.1, deixou transcorrer in albis o prazo legal de 5 (cinco) dias sem apresentar qualquer manifestação, impugnação ou alegação de impenhorabilidade. Desse modo, operada a preclusão, incide a regra do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, razão pela qual CONVERTO a indisponibilidade dos ativos em penhora definitiva. Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido formulado pela exequente. Expeça-se o competente alvará eletrônico de levantamento/transferência da quantia de R$ 3.462,32 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) em favor da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM, devendo o valor ser transferido para a conta bancária informada na petição (Banco Bradesco, Agência 3734, Conta Corrente 5050-4, CNPJ 03.183.937/0001-38). 2. Efetivada a transferência, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o espelho de débito devidamente atualizado, promovendo o abatimento do valor ora liberado, bem como requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Cumpra-se. Humaitá/AM, 02 de setembro de 2026. CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito