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0004362-20.2025.8.25.0027

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de Estância · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202551501761 NÚMERO ÚNICO: 0004362-20.2025.8.25.0027 EXEQUENTE : DAYSE LUCIDE SALGADO SANTOS JASMIN ADV. : ROSE ARCIERI RAMOS - OAB: 11077-SE EXECUTADO : AAPEN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE DECISÃO/DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO DE BENS DO INSS. NO MAIS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDIQUE MEIOS CONCRETOS E EFETIVOS DE CONSTRIÇÃO DE BENS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, QUE SEJAM APTOS A GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, OU NÃO SENDO INDICADOS MEIOS ÚTEIS AO PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO PROCESSUAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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