Processo 0004356-98.2025.8.26.0604

2026-09-16 · TJSP

Processo 0004356-98.2025.8.26.0604 (processo principal 1000694-46.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alfredo Carlos da Silva - Betel Comercio de Veiculos Ltda - Me - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, providencie-se o necessário. Sem prejuízo, excluídos os casos de isenção legal e/ou decorrentes de anterior concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta execução: i) calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada, via IOE, para comprovar seu recolhimento, 15 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado o pagamento das custas devidas, após certificado o trânsito em julgado desta, extraia-se certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa. Oportunamente, e quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ALFREDO CARLOS DA SILVA (OAB 417018/SP), LINDOMAR OLIVEIRA (OAB 177791/SP)

2026-08-26 · TJSP

Processo 0004356-98.2025.8.26.0604 (processo principal 1000694-46.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alfredo Carlos da Silva - Betel Comercio de Veiculos Ltda - Me - Certifico e dou fé que, nesta data, protocolei ordem de transferência dos valores bloqueados para a conta judicial. Por ora, deve-se aguardar o cumprimento pelo sistema Sisbajud (2 dias úteis). Após, manifestem-se, se o caso. Obs.: A mensagem de "Não enviada" constante do protocolo se refere ao envio da ordem pelo Sisbajud à respectiva entidade financeira, esse que será realizado após a 00:00h do dia seguinte ao protocolamento. Nada Mais. - ADV: ALFREDO CARLOS DA SILVA (OAB 417018/SP), LINDOMAR OLIVEIRA (OAB 177791/SP)