0004352-21.2017.8.26.0126

Intimação

TJSP · Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível

Processo 0004352-21.2017.8.26.0126 (processo principal 0000392-96.2013.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Vistos. Os autos foram encaminhados ao arquivo provisório, ante a inércia da parte exequente (fls. 211) O Comunicado n. 41/2024 revogou expressamente o Comunicado n. 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos, inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila Processo Arquivado), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo. Deverá a parte exequente recolher a taxa referente ao desarquivamento, no prazo de 15 (quinze) dias, em guia própria (Código 206-2), conforme orientações disponíveis em: htps:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcesuais/TaxaDesarquivamentoAutos Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)