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TRF5 · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0004348-74.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: ADELAIDE SUELY SILVA DE MEDEIROS, ADELAIDE SUELY SILVA DE MEDEIROS LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RENALLY LIMA SILVA - PB27126 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO O recurso não merece seguimento. Quando do recebimento do agravo foi confirmada a denegação da gratuidade judiciária, determinando-se a intimação da parte para o recolhimento das custas recursais. Ocorre que, muito embora a parte tenha sido intimada, deixou transcorrer o prazo sem o recolhimento das custas, conforme certidão de id. 5290390, o que faz incidir a previsão do art. 101, §§ 1º e 2º, do CPC. Assim, à míngua de preparo do recurso, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO deserto. Intimem-se. Recife, 02 de setembro de 2026. ELISE AVESQUE FROTA Desembargadora Federal Convocada mcp
TRF5 · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0004348-74.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: ADELAIDE SUELY SILVA DE MEDEIROS, ADELAIDE SUELY SILVA DE MEDEIROS LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RENALLY LIMA SILVA - PB27126 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO O recurso não merece seguimento. Quando do recebimento do agravo foi confirmada a denegação da gratuidade judiciária, determinando-se a intimação da parte para o recolhimento das custas recursais. Ocorre que, muito embora a parte tenha sido intimada, deixou transcorrer o prazo sem o recolhimento das custas, conforme certidão de id. 5290390, o que faz incidir a previsão do art. 101, §§ 1º e 2º, do CPC. Assim, à míngua de preparo do recurso, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO deserto. Intimem-se. Recife, 02 de setembro de 2026. ELISE AVESQUE FROTA Desembargadora Federal Convocada mcp
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