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0004347-43.2023.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ

    Processo 0004347-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIS CARLOS RODRIGUES - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro que concedeu a progressão ao regime semiaberto ao sentenciado - ADV: LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS (OAB 478998/SP)

    Fonte oficial

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