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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3162091/RJ (2026/0022093-0)
RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE:P S M
ADVOGADOS:THIAGO PIRES DE ALMEIDA - RJ201035
GUILHERME STEPHENS CARVALHO - RJ203673
AGRAVADO:R G DE F
ADVOGADOS:JAIME ROSA DO NASCIMENTO - RJ061093
ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ - RJ132810
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.