Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível
Processo 0004333-42.2025.8.26.0576 (processo principal 1012829-77.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ronaldo Leopoldino da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Adail Graciano dos Santos - Vistos. 1- Acolho a manifestação de fls. 157/163. Verifico que, a despeito do quanto determinado nas decisões de fls. 141 e 151, a transferência do saldo remanescente ainda não foi operacionalizada pela serventia. 2- Destarte, providencie a UPJ, com urgência, a juntada do extrato analítico atualizado da conta judicial vinculada a estes autos. 3- Ato contínuo, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), na modalidade transferência, remetendo a integralidade do saldo apurado, com seus respectivos acréscimos legais, para conta à disposição do Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca (Processo nº 1032327-96.2023.8.26.0576), conforme já deferido. 4- Efetivada a transferência, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível, encaminhando-se cópia do respectivo comprovante. Servirá a presente decisão, acompanhada do comprovante de transferência, como ofício, cabendo à serventia o seu encaminhamento via malote digital ou e-mail institucional. 5- Por fim, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção (art. 924, inciso II, do CPC). Intime-se. - ADV: ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP), ANGELA MARIA EVANGELISTA (OAB 438549/SP), RAFAEL VALLE VIANNA (OAB 151639/MG), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP), LUCAS LAENDER P DE MENDONÇA (OAB 129324/MG), KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 190248/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG)