Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0004329-94.2026.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JANDILSON CUSTÓDIO DE SANTANA - Ante o local de prisão de JANDILSON CUSTÓDIO DE SANTANA, CPF: 374.664.228-02, RG: 50033080, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: JULIANE APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (OAB 498965/SP)