2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004323-89.2009.4.03.6183 EXEQUENTE: NELSON ALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA - SP203045 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Prossiga-se o feito com a expedição dos ofícios, conforme determinado na decisão de ID 585936787. ID retro: Tendo em vista que a data de nascimento do beneficiário é informação obrigatória a ser incluída em todos os ofícios precatórios, a fim de viabilizar que o sistema destaque os precatórios com prioridade legal, independentemente de intervenção deste Juízo, verifico que o pedido da parte exequente já foi providenciado. Sem prejuízo, intime-se o INSS para se manifestar acerca do valor apresentado pela parte à título de honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença, nos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5017660-23.2025.4.03.0000 (ID 481415343). Int.