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TJSP · Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível
Processo 0004320-67.2017.8.26.0400 (processo principal 0009912-39.2010.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L.P. - - Maria de Lourdes Lima Ponce - - Janie Maria Lima Ponce da Costa - - Julia Ponce da Costa - Espólio de Jose Falque Neto e outros - M.R.F. - - M.R.F. - - M.R.F. - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 2210163-16.2026.8.26.0000. Mantenho a decisão de fls. 1281/1282 por seus próprios fundamentos. A simples interposição do recurso não suspende a eficácia da decisão recorrida, conforme o art. 995 do Código de Processo Civil. Ausente comunicação de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fls. 1281/1282, inclusive quanto à obtenção dos documentos necessários à apuração dos quinhões hereditários. O ofício ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Catanduva/SP foi encaminhado por correio eletrônico à fl. 1286, com confirmação de entrega e leitura às fls. 1287/1288. Aguarde-se o prazo já concedido para encaminhamento da escritura. Decorrido o prazo sem resposta, certifique-se e reitere-se o contato com o tabelionato, conforme decisão de fls. 1281/1282. Intime-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), GUILHERME FERREIRA PROCÓPIO DE OLIVEIRA REBUÁ (OAB 421991/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), GUILHERME FERREIRA PROCÓPIO DE OLIVEIRA REBUÁ (OAB 421991/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), GUILHERME FERREIRA PROCÓPIO DE OLIVEIRA REBUÁ (OAB 421991/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP)
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