Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0004315-71.2025.8.16.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0004315-71.2025.8.16.0035(Recurso Inominado) Relator(a):José Daniel Toaldo Órgão Julgador:5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS JUNTADOS EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS QUE ESTAVAM EM POSSE DA PARTE DURANTE A FASE INSTRUTÓRIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A APRESENTAÇÃO APENAS NO RECURSO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO PRODUTO. AQUECEDOR DE PISCINA. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA VERIFICAÇÃO DE VÍCIO OCULTO OU MAU USO. COMPLEXIDADE DA PROVA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO SUMARÍSSIMO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. Recurso conhecido e provido.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.