0004313-93.2025.8.26.0077

Intimação

TJSP · Foro de Birigui - 2ª Vara Cível

Processo 0004313-93.2025.8.26.0077 (processo principal 1007438-23.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Raphael Paiva Freire - Banco Agibank S.A. - Vistos. Fls. 69/71: Mantenho a decisão de fls. 60/62. Não há fundamento para a redução da verba honorária. O valor fixado considerou o acolhimento parcial da impugnação, a expressiva diferença entre a quantia exigida e aquela efetivamente devida nestes autos, o trabalho necessário à apresentação da defesa e o reduzido proveito econômico discutido. A quantia de R$ 800,00 não assume caráter punitivo, mas remunera a atuação profissional tornada necessária pela cobrança excessiva, observadas as particularidades do incidente e a fixação por apreciação equitativa. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração de fls. 69/71 e mantenho a decisão de fls. 60/62. Int. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)