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0004313-32.2019.8.26.0521

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara

    Processo 0004313-32.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ HENRIQUE PEREIRA - Vistos. Defiro o pedido do Ministério Público retro. Intime-se a(s) pessoa(s) acima indicada(s), ou onde for(em) encontrado(a)(s), para que se apresente em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para informar e justificar suas atividades, sob pena de regressão do regime prisional. - ADV: JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP)

    Fonte oficial

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