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Publicações do processo
0004308-88.2025.8.25.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202577201688 NÚMERO ÚNICO: 0004308-88.2025.8.25.0048 REQUERENTE : RONALDO DA ROCHA FARIAS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA ADV. : JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DIREITO DAS PARTES À PARIDADE DE TRATAMENTO EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE DIREITOS E FACULDADES PROCESSUAIS, MEIOS DE DEFESA, AOS ÔNUS, AOS DEVERES E À APLICAÇÃO DE SANÇÕES PROCESSUAIS, COMPETINDO A ESTA MAGISTRADA ZELAR PELO EFETIVO CONTRADITÓRIO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS, ELETRONICAMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM 08/06/2026. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
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