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0004301-79.2024.8.26.0347

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Matão - Vara Criminal

    Processo 0004301-79.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 0001661-35.2026.8.26.0347) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Agnaldo Navarro de Sousa - Vistos. Fls. 620/621: reporto-me à decisão proferida nesta data nos autos principais - PEC nº 0001661-35.2026.8.26.0347. Int. - ADV: ERICA JAQUELINE LOPES (OAB 502128/SP), JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP)

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