Processo 0004300-03.2026.8.27.2706

Publicações deste processo

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJTO1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004300-03.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: JHON LENON CARDOSO SILVA ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n&ordm

Entenda este processo em linguagem simples

Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:

Resumo em linguagem simples: o que aconteceu neste processo
Situação atual e próximos passos possíveis
Pronto em poucos minutos, nesta página e por e-mail

Pagamento único no Pix, sem assinatura · Resumo por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos

Prefere ser avisado a cada nova publicação? Acompanhar este processo · R$ 19,90/mês

Outras consultas

Descubra quantos processos existem ou receba o relatório completo ligado a um CPF ou a um CNPJ.

Consulta prévia

Só quer saber quantos processos existem? A prévia responde isso por CPF ou CNPJ, antes do relatório completo.

Prévia por CPF · R$ 9,90 Prévia por CNPJ · R$ 9,90

Consulta por CPF

Relatório completo com os processos vinculados ao documento: números, tribunais e movimentações.

Consultar por CPF · R$ 19,90

Consulta por CNPJ

O mesmo relatório para empresas, fornecedores e parceiros.

Consultar por CNPJ · R$ 19,90