Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0004298-76.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ FELIPE RIBEIRO BOTELHO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Hortolândia/SP. - ADV: ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP)
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0004298-76.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUIZ FELIPE RIBEIRO BOTELHO - Posto isso, CONCEDO ao condenado, LUIZ FELIPE RIBEIRO BOTELHO, recolhido no CPP "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas, qualificado nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP)
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