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TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202556502127 NÚMERO ÚNICO: 0004297-14.2025.8.25.0063 REQUERENTE : JOSEVALDO VIEIRA DA SILVA ADV. : LUIS ANTÔNIO MATHEUS - OAB: 238250-SP REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO FORMADO O CONTRADITÓRIO, AS PARTES NÃO PUGNARAM POR PRODUÇÃO DE PROVAS DIVERSAS, RESTANDO A QUESTÃO ACLARADA COM AS PROVAS DOCUMENTAIS ATÉ ENTÃO PRODUZIDAS. NESSA SENDA, ESTE JUÍZO TAMBÉM VISLUMBRA NÃO HAVER NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, LOGO ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 355, I, DO CPC. DOU CIÊNCIA ÀS PARTES EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA BOA-FÉ. AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 05(CINCO) DIAS PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PROPRIÁ/SE, DATADO ELETRONICAMENTE. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO
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