Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - 1ª Vara
Processo 0004294-14.2019.8.26.0428/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Fernando Marcos de Oliveira Rocha - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se a entidade devedora para que se manifeste, no prazo 30 (trinta) dias. Cópia com assinatura digital que servirá para fins de intimação através do portal eletrônico. Intime-se. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS (OAB 390072/SP)