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TJSP · Foro de Americana - 4ª Vara Cível
Processo 0004290-30.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1009872-67.2020.8.26.0019) (processo principal 1009872-67.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Acd Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1 - Fls. 56/57. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS para obtenção de informações acerca de eventual óbito do executado e existência de dependentes, porquanto inexiste nos autos qualquer elemento indicativo de seu falecimento, incumbindo à parte interessada comprovar os fatos constitutivos de seu pedido. 2 - Sem prejuízo, verifico que os avisos de recebimento de fls. 40/41 foram encaminhados ao mesmo endereço em que o executado foi citado nos autos principais, presumindo-se válida a intimação, nos termos do artigo 274 do CPC. 3 - Diante disso, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA (OAB 223274/SP)
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