0004288-55.2025.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0004288-55.2025.8.26.0053 (processo principal 1003251-49.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Espólio de Nonette Penha Monsores da Apresentação e outros - Assim, DETERMINO que o Banco do Brasil S/A, executado nos autos, apresente, no prazo de quinze dias, as informações faltantes relativas à titular Aparecida Maristela Mura de Arruda, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento injustificado. Cumprida a diligência, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para manifestação em dez dias, após o que os autos virão conclusos para deliberação quanto ao cumprimento integral da obrigação de fazer. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP), CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP), LEA OLIVEIRA MENDES (OAB 319137/SP), CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP)