0004285-45.2018.8.14.0097

Intimação

TJPA · Vara Criminal de Benevides

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal de Benevides Rua João Fanjas, s/nº, Centro, Benevides/Pará, Cep: 67795-000. e-mail: 1crimbenevides@tjpa.jus.br PROCESSO: 0004285-45.2018.8.14.0097 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AÇãO PENAL: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] DENUNCIADO: LEONARDO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 15 DIAS) DE ORDEM, A Exma. Sra. DRa. EDILENE DE JESUS BARROS SOARES, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Benevides, Estado do Pará, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que per este Juízo tramita o processo 0004285-45.2018.8.14.0097 , tendo como acusado (a)(s) LEONARDO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), paraense, residente à . Em virtude deste se encontrar em lugar incerto e no sabido, expede-se o presente EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, expede-se o presente Edital para que Intime o mesmo acerca da Sentença, prolatada no dia 19/08/2026, que julgou IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu LEONARDO DE OLIVEIRA da imputação do crime previsto no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06. e para que diligencie no sentido da restituição dos valores apreendidos (R$ 17,00).. CUMPRA-SE. EXPEDIDO nesta Cidade e Comarca de Benevides, Estado do Pará aos 31 de agosto de 2026. Eu, MARTA MACIEL PIMENTEL, Auxiliar Judiciário da Vara Criminal de Benevides, que o digitei, e segue assinado pelo diretor de secretaria em exercício, consoante Art. 1º, §1º, IX, do Provimento nº. 006/2006, c/c Art. 1º, §1º, do provimento 08/2014, da Corregedoria-Geral de Justiça da Regio Metropolitana de Belém. MARTA MACIEL PIMENTEL Diretora de Secretaria da Vara Criminal de Benevides